Um servidor público que se utiliza de recurso público para ...

Vamos analisar a questão sobre o uso indevido de recursos públicos para propaganda pessoal por um servidor público, uma situação que fere importantes princípios do Regime Jurídico Administrativo.

O tema central da questão está relacionado aos princípios da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Esses princípios são frequentemente lembrados pelo acrônimo LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Princípios violados:

1. Legalidade: O servidor público deve agir conforme a lei. Utilizar recursos públicos para fins pessoais não tem respaldo legal.

2. Moralidade: A ação do servidor deve ser pautada por padrões éticos. A propaganda pessoal às custas do erário é uma conduta imoral.

3. Impessoalidade: A Administração Pública deve tratar a todos de forma igual, sem favorecer interesses pessoais. Propaganda pessoal fere esse princípio, pois desvia o foco do interesse público para o interesse particular do servidor.

Alternativa Correta: B - Legalidade, da moralidade e da impessoalidade.

A alternativa B está correta pois menciona precisamente os três princípios que são feridos quando um servidor usa recursos públicos para propaganda pessoal. Isso é uma violação clara da legalidade, pois não há autorização legal para tal uso, da moralidade, ao passar por cima dos padrões éticos da administração, e da impessoalidade, já que os recursos públicos devem atender ao interesse coletivo, não individual.

Análise das alternativas incorretas:

A - Moralidade, da publicidade e da legalidade: Apesar de mencionar legalidade e moralidade corretamente, a publicidade não é diretamente violada, pois se refere à transparência dos atos administrativos, não ao uso de recursos para propaganda pessoal.

C - Impessoalidade, da publicidade e da eficiência: A eficiência refere-se à boa gestão dos recursos públicos, mas não é o foco principal desta questão. Além disso, a publicidade, como explicado, não é o conceito mais adequado aqui.

D - Eficiência, da moralidade e da impessoalidade: Embora moralidade e impessoalidade sejam princípios violados, a eficiência não é o ponto central, pois a questão aborda o uso impróprio dos recursos, não a eficácia administrativa.

Exemplo prático: Imagine um prefeito que usa dinheiro da prefeitura para financiar sua campanha eleitoral. Isso é uma violação clara dos princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade.

Estratégia para evitar pegadinhas: Ao interpretar questões sobre princípios administrativos, sempre relacione a conduta descrita com os princípios do LIMPE. Identifique qual princípio está sendo negligenciado pela ação descrita no enunciado.

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LETRA B!