Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de D...

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Q3060320 Direito Digital
Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I. Confirmação da existência de tratamento.
II. Revogação do consentimento.
III. Correção de dados desatualizados.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas

Comentários

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D

gaba: E

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, (...), a qualquer momento e mediante requisição:

I - confirmação da existência de tratamento; 

III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei. 

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