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Q2489069
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Judiciária) |
Q2489069 Direito Constitucional
Leia o caso a seguir.


Uma pessoa é filha de pai e mãe brasileiros, e nasceu em Portugal enquanto os pais estavam no país lusitano à serviço do Estado Brasileiro.

Elaborado pelo(a) autor(a).


Nesse caso, no que tange à nacionalidade definida na Constituição Federal, essa pessoa é
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