De acordo com a Constituição Federal, as leis que fixam ou ...

Questões de assuntos semelhantes

• Considere as seguintes assertivas sobre o Processo Legislativo, de acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988:I. A discussão e votação...
• Um deputado da Câmara de Deputados apresentou projeto de lei, cujo objeto era o de criar cargos públicos para futuro provimento pela...
• No que diz respeito às atribuições e responsabilidades do presidente da República e às atribuições do Poder Legislativo, julgue o seguinte...
• O processo de conversão em lei das medidas provisórias
• A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação