Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.080/90...

A alternativa correta é a D - As duas afirmativas são falsas.

O tema central da questão é o entendimento da Lei 8.080/90, que estabelece as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essa legislação é crucial para a organização das políticas públicas de saúde e aborda desde a formulação de normas técnicas até a relação entre fatores socioeconômicos e saúde.

Justificativa para a alternativa correta:

Afirmativa I: A Lei nº 8.080/90, que regula o SUS, não impede que ele elabore normas técnicas. Na verdade, uma das funções do SUS é justamente desenvolver normas e diretrizes que orientem a assistência à saúde, garantindo que os serviços prestados sejam de qualidade e seguros. Portanto, a afirmativa I é falsa.

Afirmativa II: A mesma lei reconhece que a saúde é influenciada por diversos determinantes sociais, incluindo a renda familiar. A relação entre renda e saúde é amplamente estudada e documentada, indicando que famílias com menor renda tendem a ter menos acesso a serviços de saúde e, consequentemente, piores condições de saúde. Assim, a afirmativa II também é falsa.

Por essas razões, a alternativa D é a única correta, pois ambas as afirmativas apresentadas na questão são falsas.

Estratégia para interpretar questões como essa:

Para resolver questões sobre legislações específicas, como a Lei 8.080/90, é essencial ter um conhecimento básico do conteúdo da lei. Além disso, compreender de que maneira as políticas públicas se relacionam com os determinantes sociais da saúde ajuda a identificar a validade das afirmações feitas nas questões.

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I. À luz da lei nº 8.080/90, o SUS é impedido de elaborar normas técnicas relacionadas à assistência à saúde.

FALSO

De acordo com o art. 15 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:

V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde

II. À luz da lei nº 8.080/90, a renda familiar não está relacionada aos níveis de saúde dos seus membros.

FALSO

De acordo com o art. 3º - Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

As duas afirmativas são falsas.

Resposta: Letra D

Renda ≠ Renda Familiar.

Que questões são essa dessa banca em...