Conceitua Hely Lopes Meireles licitação como o procedimento...

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Q618725 Direito Administrativo
Conceitua Hely Lopes Meireles licitação como o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Visa a proporcionar iguais oportunidades aos que desejam contratar com o Poder Público, dentro dos padrões previamente estabelecidos pela Administração, e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos. Considerando essa premissa assinale a resposta correta.
Alternativas

Comentários

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A licitação é a regra.


Dispensa e inexigibilidade são exceções.


O erro da letra E é dizer: ocorrendo apenas quando houver interesse público...

Dispensa e Inexigibilidade ocorrem nos casos determinados em lei

Na dispensa tem como ocorrer licitação  mas a lei deixa a cargo do administrador (discricionário). 

Nos casos de inexigibilidade é impossível haver competição.

Considero que nao ~e motivo de revogacao e sim de anulacao!!! (meu computador esta sem algumas teclas como acentos e etc). A questao colocou da ilicitude, o que leva a anulacao e nao a revogacao.

Lei 8666

Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.


A meu ver, a alternativa e está correta. O que está por trás das definições de licitação dispensada, dispensável e inexigível é o interesse público. Quando o legislador permite a contratação direta de alguma entidade e o administrador assim contrata, eles o fazem porque entendem que a realização do certame seria prejudicial ao interesse público. Qual é  o interesse público em abrir um procedimento licitatório quando é certo que haverá apenas um participante e, por conseguinte, nenhuma competição ? Qual é o sentido em abrir um moroso procedimento para sanar necessidades urgentes decorrentes de uma guerra? 


Com efeito, não há conceito no Direito Administrativo que não tenha como fundamento a realização do interesse público. 

Pessoal...


 A inexistência de reserva orçamentária não é motivo para que a licitação ser ANULADA???


a letra D está certa??

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