Ao longo de sua vigência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/96) tem sido modificada com o propósito de assegurar o direito à educação para todos os brasileiros.
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Pode-se dizer que uma alteração importante refere-se à obrigatoriedade na educação básica que com a Lei n^o 12.796/2013, passa a ser obrigatória dos:

Question

Ao longo de sua vigência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n^o 9.394/96) tem sido modificada com o propósito de assegurar o direito à educação para todos os brasileiros.

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Pode-se dizer que uma alteração importante refere-se à obrigatoriedade na educação básica que com a Lei n^o 12.796/2013, passa a ser obrigatória dos:

A

4 aos 14 anos de idade, compreendendo a Pré-escola e Ensino Fundamental, sendo facultativo o Ensino Médio.

B

4 aos 16 anos de idade, compreendendo a Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

C

4 aos 17 anos de idade, compreendendo a Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

D

6 aos 17 anos de idade, compreendendo o Ensino Fundamental e Ensino Médio, sendo facultativa a Educação Infantil.

E

7 aos 14 anos de idade, compreendendo o Ensino Fundamental e facultativo na Educação Infantil e Ensino Médio.

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Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [C] 4 aos 17 anos de idade, compreendendo a Pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

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Ao longo de sua vigência, a Lei de Diretrizes e Bases da Edu...

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