Os princípios de direito administrativo são diretrizes gera...

Gabarito: Letra C

A Administração deve realizar suas condutas sempre velando pelos interesses da sociedade, mas nunca dispondo deles, uma vez que o administrador não goza de livre disposição dos bens que administra, pois o titular desses bens é o povo. Isto significa que a Administração Pública não tem competência para desfazer-se da coisa pública, bem como, não pode desvencilhar-se da sua atribuição de guarda e conservação do bem. A Administração também não pode transferir a terceiros a sua tarefa de zelar, proteger e vigiar o bem. Ademais a disponibilidade dos interesses públicos somente pode ser feita pelo legislador.

Leciona Diógenes Gasparini que, segundo o princípio da indisponibilidade do interesse público, não se acham os bens, direitos, interesses e serviços públicos à livre disposição dos órgãos públicos, a quem apenas cabe curá-los, ou do agente público, mero gestor da coisa pública. Aqueles e este não são senhores ou seus donos, cabendo-lhes por isso tão-só o dever de guardá-los e aprimorá-los para a finalidade a que estão vinculados. O detentor dessa disponibilidade é o Estado. Por essa razão, há necessidade de lei para alienar bens, para outorgar concessão de serviço público, para transigir, para renunciar, para confessar, para revelar a prescrição e para tantas outras atividades a cargos dos órgãos e agentes da Administração Pública.

Princípio da indisponibilidade do interesse público! 

Gabarito: Letra C

É da ciência de todos que a administração é regida pelo Princípio da INDISPONIBILIDADE do interesse público, o que torna a assertiva D INCORRETA, devendo ser marcada.

Todavia, a questão é MAL ELABORADA pois, se a D é incorreta, EXISTE alternativa incorreta. Assim, a alternativa A também é incorreta, atendendo ao enunciado da questão.

Pessoal, na verdade sendo bem rígido na correção desta questão, a mesma deveria ser anulada por conter, segundo a LÓGICA, duas respostas corretas: a letra C e a letra A.

A letra "A" traz a seguinte afirmação: "Não existem afirmativas incorretas".

O enunciado nos pede para marcar a alternativa INCORRETA, e sabemos que a letra C é incorreta. Assim podemos concluir que dentre as alternativas, HÁ UMA AFIRMATIVA INCORRETA, que é a letra C, ou seja, dizendo de outra forma: existe pelo menos uma afirmativa incorreta dentre as apresentadas.

Sendo assim, podemos concluir que a alternativa "A" também está incorreta, pois ela informa que "não existem afirmativas incorretas", quando na verdade existe sim uma incorreta (a letra C) ou seja, ela também está incorreta. 

Não reclamem! Nós ficamos bitolados assim depois de estudar muito RACIOCÍNIO LOGICO para concursos.