Com relação ao papel do Estado e à atuação do governo nas fi...

Vamos analisar cada alternativa e entender por que a alternativa A é a correta.

Alternativa A: A função distributiva do Estado realmente decorre do reconhecimento de que o mercado, por si só, não consegue garantir uma distribuição de renda justa ou equitativa. O Estado intervém para corrigir essas falhas, buscando reduzir desigualdades e promover a justiça social. Essa é a opção correta. Fontes como a obra de Richard Musgrave sobre as funções do governo nas finanças públicas confirmam essa função distributiva.

Alternativa B: Está incorreta. Os bens meritórios são aqueles que o governo acredita que devem ser consumidos por todos, independentemente da capacidade de pagamento, como educação e saúde básicas. Eles não são totalmente divisíveis e nem sempre seguem o princípio da exclusão, ao contrário dos bens privados. Por exemplo, a educação pública pode ser oferecida gratuitamente, sem exclusão de quem não pode pagar.

Alternativa C: O princípio do ótimo de Pareto está relacionado à eficiência econômica, mas ele não diz respeito diretamente à função estabilizadora do Estado. Esta função refere-se a medidas para manter a estabilidade econômica, como controle da inflação e estímulo ao emprego. A opção confunde conceitos distintos.

Alternativa D: Ao contrário do que é afirmado, a atividade estatal na alocação de recursos se dá principalmente pela produção de bens públicos, que não excluem aqueles que não pagam, como a iluminação pública. A alternativa descreve um bem privado, não um bem público.

Alternativa E: A Lei de Wagner fala sobre o aumento das atividades do Estado e, consequentemente, das despesas públicas, à medida que a sociedade se desenvolve e se torna mais complexa, não simplesmente por inelasticidade em relação ao crescimento econômico. A formulação da alternativa está equivocada.

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B) Os bens meritórios são definidos por possuir importância social. Ex: educação, saúde. São divisíveis e podem ser excluídos.

C) O item fala da função distributiva.

E) De acordo com a Lei de Wagner, o crescimento das despesas estatais que ocorreu a partir do século XIX deveu-se à ELASTICIDADE das despesas públicas em relação ao crescimento econômico dos países.

B) Assim, como nos bens públicos, nos bens meritórios não há exclusão do consumo. Quanto à rivalidade, podemos dizer que até que o limite de vagas seja alcançado.

C) Errada. A eficiência na obra de PARETO é entendida como um ponto de equilíbrio a partir do qual se torna impossível melhorar a situação de um agente sem piorar a situação de outro.

D) Errada. A atividade estatal na alocação de recursos públicos justifica- se pela provisão de bens e serviços que, em virtude da existência de falhas de mercado, não são ofertados adequadamente pelos mercados privados.

LETRA A

Vejam outra pra ajudar:

(Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PR Prova: Auditor)

A função do orçamento público que visa melhorar a posição de algumas pessoas em detrimento de outras e, com isso, corrigir falhas do mercado é denominada função distributiva. (CERTO)

ALTERNATIVA A)

A função distributiva objetiva promover ajustamentos (correções) na distribuição de renda devido às falhas de mercado. É uma função que busca tornar a sociedade menos desigual. Ex.: subsídios, incentivos fiscais.

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B) Os bens semipúblicos ou meritórios são oferecidos tanto pelo Estado como pelo mercado, porque não possuem as características de indivisibilidade e de não exclusão.

C) A função estabilizadora está relacionada à aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, tendo em vista a incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.

O ótimo de Pareto é um estado em que os recursos estão alocados da forma mais eficiente possível. Qualquer realocação dos recursos para melhorar a situação de um indivíduo irá necessariamente piorar as condições de outro indivíduo.

D) A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo da ação privada, como no caso de investimentos em infraestrutura econômica.

E) A lei de Wagner foi comprovada empiricamente por Richard BIRD ao verificar que a elasticidade das despesas públicas em relação à Renda Nacional foi sempre superior à unidade em países como Reino Unido, Alemanha e Suécia nos períodos compreendidos entre 1910 e 1960.

A