Em atenção ao disposto na Resolução CONTRAN nº 11 de 1998, p...

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Q1914605 Legislação de Trânsito
Em atenção ao disposto na Resolução CONTRAN nº 11 de 1998, pode ser afirmado que a baixa do registro de veículos se apresentará como obrigatória sempre que o veículo for retirado de circulação na seguinte possibilidade: 
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