No item abaixo é apresentada uma situação hipotética seguida...

Para compreender essa questão, é importante focarmos no tema da remuneração e salário, especificamente no conceito de equiparação salarial e nas condições em que ela ocorre.

No cenário descrito, a questão apresenta uma situação onde José, após o falecimento de Antônio, passa a ocupar o cargo de supervisor de estoque. A dúvida é se José teria direito à remuneração que era anteriormente recebida por Antônio.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a remuneração de um cargo não é automaticamente transferida ao novo ocupante, a menos que haja um acordo ou previsão específica nesse sentido. A remuneração está atrelada a diversos fatores, incluindo tempo de serviço, experiência e acordos individuais.

A remuneração de um empregado é determinada pelo contrato de trabalho e não simplesmente pelo cargo que ele ocupa. Assim, o salário de José não seria automaticamente igual ao de Antônio, a menos que a empresa decida ajustar a remuneração de José para esse novo cargo.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa onde um gerente se aposenta, e um assistente é promovido para a posição de gerente. Apesar do assistente agora ocupar o cargo de gerente, ele poderá não receber de imediato o mesmo salário que o gerente anterior, a menos que a empresa estabeleça isso formalmente.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é "E - errado". José não tem automaticamente o direito à antiga remuneração de Antônio apenas por ocupar o mesmo cargo. Isso deve ser ajustado com base em critérios internos da empresa e acordos específicos.

Erros Comuns: Um erro comum ao responder esse tipo de questão é pensar que a ocupação de um cargo garante automaticamente a mesma remuneração do ocupante anterior. É crucial entender que a equiparação salarial exige condições específicas, como a igualdade de funções, tempo de serviço na função e a inexistência de quadro de carreira organizado.

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SUM-159         SUBSTITUIÇÃO DE CARÁTER NÃO EVENTUAL E VACÂNCIA DO CARGO

I - Enquanto perdurar a SUBSTITUIÇÃO QUE NÃO TENHA CARÁTER MERAMENTE EVENTUAL, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

II - Vago o cargo em definitivo, O EMPREGADO QUE PASSA A OCUPÁ-LO NÃO TEM DIREITO A SALÁRIO IGUAL AO DO ANTECESSOR.

Não parece ser o caso de substituição, mas de sucessão de empregado no mesmo cargo. No entanto, de acordo com a reforma trabalhista, a isonomia salarial só pode ser reivindicada quando o paradigma trabalha na empresa simultaneamente: “A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria” (§5º, do art. 461, da CLT).  

Significa que o pedido de equiparação deve levar em consideração outro trabalhador, da mesma empresa, em exercício simultâneo das atividades pelo requerente.

O paradigma deverá ser obrigatoriamente contemporâneo do paragonado, ficando expressamente vedado a indicação de paradigma remoto (ou falecido, no caso).