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Q2034062

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Câmara de Campina Grande - PB Prova: CPCON - 2019 - Câmara de Campina Grande - PB - Assessor Técnico Legislativo I |

Q2034062 Não definido

Assinale a alternativa que contempla uma lei que não pertence ao processo legislativo, de acordo com o que prevê o Art. 59 da Constituição Federal de 1988.

Emendas à Constituição; leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e resoluções.

Emendas à Constituição; leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e decretos-leis.

Leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas e decretos legislativos.

Resoluções, decretos legislativos e emendas à Constituição

Leis ordinárias, leis delegadas e decretos legislativos.

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