Segundo o ECA lei nº 8.069, qual das alternativas abaixo não...
Segundo o ECA lei nº 8.069, qual das alternativas abaixo não é considerado um dever do Estado em relação a direitos assegurados da criança e do adolescente?
Segundo o ECA lei nº 8.069, qual das alternativas abaixo não é considerado um dever do Estado em relação a direitos assegurados da criança e do adolescente?