A Lei nº 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional ...

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Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: AL-BA Provas: FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Arquitetura | FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Secretariado Executivo | FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Pesquisa - História |

Q2881831 Legislação Federal

A Lei nº 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria Geral da ALBA

acompanhar o Presidente em solenidades civis e eclesiásticas.

assistir diretamente ao Presidente no desempenho de suas atribuições no relacionamento com a sociedade.

assistir ao Presidente em assuntos de segurança, bem como servir de ligação com organismos militares.

representar a Assembleia Legislativa em juízo ou fora dele.

coordenar a divulgação do Poder Legislativo, tendo em vista a sua promoção e valorização.

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