A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no capítulo V qu...

I - advertência; II - multa; III - rescisão do vínculo com o poder público; IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

I - multa; II - rescisão do vínculo com o poder público; III - suspensão temporária de participar em licitação; IV - impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

I - advertência; II - multa; III - rescisão do vínculo com o poder público; IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

I - advertência; II - multa; III - suspensão temporária de participar em licitação; IV - impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

I - rescisão do vínculo com o poder público; II - suspensão temporária de participar em licitação; III - impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.