A Portaria do Ministério da Saúde no 3.088, de 23/12/2011, ...

A Portaria do Ministério da Saúde n^o 3.088, de 23/12/2011, estabelece, expande e integra pontos de atenção à saúde para indivíduos com sofrimento ou transtorno mental, bem como com necessidades relacionadas ao uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Marcela, uma jovem adulta com transtorno mental grave, fazendo uso prejudicial de álcool, com significativa vulnerabilidade social, começou a receber acompanhamento na Rede de Atenção Psicossocial de seu município e precisou acessar diversos pontos dessa Rede. Os pontos da Rede de Atenção Psicossocial, delineados por essa legislação são: