De acordo com a Lei n.º 9.787/1999, popularmente conhe...

Gabarito Comentado:

A alternativa D é a incorreta.

Tema Central da Questão: A questão aborda a Lei dos Genéricos (Lei nº 9.787/1999), que regulamenta aspectos relacionados aos medicamentos genéricos no Brasil. Para resolver essa questão, é essencial compreender o conceito de medicamentos genéricos, as diferenças em relação aos medicamentos de referência e os procedimentos legais para sua produção e comercialização.

Análise da Alternativa Correta (D):

A alternativa D afirma que um medicamento genérico pode ter um nome fantasia e um logotipo diferente do medicamento de referência. Essa afirmação é incorreta. Medicamentos genéricos não utilizam nomes fantasias; eles são identificados pelo nome da substância ativa. Além disso, a embalagem é padronizada para garantir fácil identificação pelo consumidor, sempre distinguindo-se dos medicamentos de referência.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Correta. Os medicamentos genéricos são mais baratos porque não incluem os custos de pesquisa, desenvolvimento e propaganda, que já foram cobertos pelo medicamento de referência original.

B: Correta. Existe uma padronização na embalagem dos medicamentos genéricos para facilitar a identificação pelos consumidores e garantir a confiança no produto.

C: Correta. Medicamentos genéricos são desenvolvidos com base em medicamentos de referência, que já tiveram sua segurança e eficácia comprovadas por meio de pesquisas científicas.

E: Correta. A produção de medicamentos genéricos é normalmente autorizada após a expiração da patente do medicamento de referência, permitindo a reprodução sem infringir direitos de propriedade intelectual.

Ao analisar questões sobre legislação de medicamentos, é importante lembrar de conceitos-chave como substância ativa, patente, e referências. Isso ajudará a identificar rapidamente alternativas corretas e incorretas.

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