Com relação aos direitos e deveres fundamentais, previstos n...

De acordo com o parágrafo único, art. 4°, da CF/88, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Portanto, a alternativa A não diz respeito a direitos e deveres fundamentais. 

b - correta - art. 5ºCF

XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

        a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

  b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

- errada
a - art. 4º
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

c- errada - é objetivo e nao dto fundamental

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

             IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

d - 170 -   Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

O comando da questão pede qual alternativa se enquandra no direitos e deveres fundamentais, art 5º, da CF
Alternativa correta letra B, VIDE o texto: XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
A) ERRADO, apresenta dois erros, primeiro se enquandra no art 4 º, nas relações internacionais regidas pelo Brasil, o outro erro está no seu final
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações (a alternativa traz: "comunidade mais livre e justa)
C)ERRADO, se enquadra no art 3 º, nos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS, EM IV: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
D) ERRADO: encontra-se em: Ordem Econômica e Financeira; DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei

também acho...
A fumarc FUMÔ.

essa questao nao foi anulada ? se nao foi deveria >_<

Questão certíssima. A única alternativa que apresentava algo presente no art. 5º foi a B. O resto não tem nada a ver com direitos e deveres fundamentais.