De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988...
Na organização dos serviços do SUS, deve-se buscar a multiplicidade de meios, mesmo para fins idênticos, em respeito à diretriz da descentralização.
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Errado
Lei 8080/90
Art. 7º
XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
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