De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988...

Vamos analisar a questão sobre a organização dos serviços do SUS com foco na descentralização, conforme a Constituição Federal de 1988.

O tema central da questão é a diretriz da descentralização no Sistema Único de Saúde (SUS). A Constituição Federal e as leis que regulam o SUS definem princípios que guiam seu funcionamento. Um desses princípios é a descentralização, que significa que a gestão e execução dos serviços de saúde devem ser distribuídas por diferentes níveis de governo (União, estados e municípios).

A questão sugere que, na organização do SUS, deve-se buscar a multiplicidade de meios mesmo para fins idênticos, em respeito à descentralização. No entanto, esta afirmação está errada.

Alternativa correta: E - errado

Justificativa: A descentralização no SUS não significa multiplicidade de meios para os mesmos fins. Pelo contrário, a descentralização foca na eficiência e eficácia dos serviços ao se adaptarem às necessidades locais, visando evitar a duplicação de esforços e otimizar recursos. A ideia é que cada nível de governo (municipal, estadual e federal) atue em áreas específicas de forma coordenada, evitando a repetição desnecessária de serviços e promovendo uma gestão mais eficaz.

Por que a alternativa está errada? A afirmação de que a descentralização busca a multiplicidade de meios é incorreta, pois a descentralização visa distribuir responsabilidades e promover a autonomia dos diferentes níveis de gestão sem redundância, ao invés de replicar meios para os mesmos fins.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Errado

Lei 8080/90

Art. 7º 

XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.