É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rur...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Guarda Municipal III |

Q1159719 Direito Constitucional

É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

relação de emprego protegida contra despedida por justa causa.

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

remuneração em dobro para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

remuneração do trabalho noturno igual ou superior à do diurno, com descanso obrigatório aos domingos.

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