Segundo a Lei n° 8.666/93, no que concerne às garantias de ...

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Q589173 Direito Administrativo
Segundo a Lei n° 8.666/93, no que concerne às garantias de execução dos contratos administrativos, está correto o que se afirma em:
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Gabarito Letra D

A) Art. 56 § 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia

B) Modalidades de garantias: (Art. 56 §1)
I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;
II - seguro-garantia;
III - fiança bancária

C) Art. 56 § 4o A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente

D) CERTO: Art. 56 § 5o Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens

E) Art. 80. A rescisão de que trata o inciso I do artigo anterior acarreta as seguintes conseqüências, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei
:III - execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, e dos valores das multas e indenizações

bons estudos

LÓGICO NÉ,VAI QUE O CONTRATADO QUEBRA OU ESTRAGA ALGUM BEM QUE A ADMINISTRAÇÃO DISPONIBILIZOU PRO CONTRATADO EXECUTAR O SERVIÇO.

 

em caso de inadimplemento do contratado por morosidade ,descumprimento do contrato a administração pode

-reter créditos da contratada

-promover assunção imediata da gestão

-executar as garantias contratuais em caso de prejuízo

-ocupar provisoriamente os bens

''quando a culpa é da adm. é outros quinhentos''

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