Os direitos fundamentais são imprescritíveis, visto que pode...
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
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Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - certo
O tema abordado na questão é a imprescritibilidade dos direitos fundamentais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. Os direitos fundamentais são aqueles essenciais à dignidade da pessoa humana e ao desenvolvimento de uma sociedade justa e igualitária. Um dos aspectos importantes desses direitos é que são imprescritíveis, ou seja, não perdem a validade ou exigibilidade ao longo do tempo.
A Constituição não traz explicitamente o termo "imprescritíveis" quando se refere aos direitos fundamentais, mas esse entendimento é amplamente aceito na doutrina e na jurisprudência. Isso significa que qualquer pessoa pode reclamar seus direitos fundamentais a qualquer momento, conforme a situação exigir.
Para fundamentar essa característica, podemos citar o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais. Embora o texto constitucional não use a palavra "imprescritibilidade", a natureza desses direitos, como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, sugere que eles estão sempre protegidos e podem ser reivindicados a qualquer tempo.
Justificativa da alternativa correta: A alternativa "C" está correta porque reflete o entendimento de que os direitos fundamentais são imprescritíveis. Isso significa que eles podem ser exercidos ou reclamados a qualquer tempo, sem que haja perda do direito devido à passagem do tempo.
Conclusão: Ao estudar para concursos, é essencial compreender a natureza dos direitos fundamentais, incluindo sua imprescritibilidade, pois isso pode ser um aspecto relevante em diversas questões jurídicas.
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Comentários
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CERTO.
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (H=1,2,3 I RUA)
H – istoricidade.
I – nalienabilidade.
I – mprescritibilidade.
I – rrenunciabilidade.
R – elatividade.
U – niversalidade
A – plicabilidade imediata
IMPRESCRITIBILIDADE – Não prescrevem.
Imprescritibilidade - os direitos fundamentais não desaparecem pelo decurso do tempo.
Jessé,Valeu muito a sua dica.
....reclamados a qualquer tempo. (Só o cespe mesmo ).
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