Leia as afirmativas a seguir: I. Compete aos órgãos e enti...

Tema da Questão: A questão aborda a competência dos órgãos municipais em relação à sinalização e controle viário, assim como a classificação de infrações de trânsito, especificamente sobre estacionamento irregular.

Interpretação do Enunciado: A questão apresenta duas afirmativas sobre a legislação de trânsito. A primeira versa sobre a competência dos órgãos municipais, enquanto a segunda trata de uma infração de estacionamento.

Citação da Legislação: A afirmativa I é fundamentada pelo artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que atribui aos órgãos municipais a responsabilidade de implantar, manter e operar a sinalização viária em sua área de atuação. Já a afirmativa II contraria o artigo 181, inciso VIII do CTB, que classifica estacionar na pista de rolamento como infração grave, não média.

Exemplo Prático: Imagine que a prefeitura de sua cidade decide instalar novos semáforos em uma avenida movimentada. Essa ação é uma aplicação prática da competência dos órgãos municipais conforme o artigo 24 do CTB.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa correta é a B, pois a afirmativa I é verdadeira. Os órgãos municipais realmente têm essa competência. A afirmativa II é falsa porque a legislação classifica como infração grave, e não média, estacionar em determinadas condições como pistas de rolamento.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Incorreta, pois afirma que ambas as afirmativas são verdadeiras, o que não é o caso para a afirmativa II.
• Alternativa C: Incorreta, pois diz que apenas a afirmativa II é verdadeira, o que contradiz o CTB.
• Alternativa D: Incorreta, já que nega a veracidade de ambas as afirmativas, quando a afirmativa I é verdadeira.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Sempre que uma questão mencionar classificações de infrações de trânsito, é importante verificar o grau correto da infração (leve, média, grave ou gravíssima) conforme o CTB, para evitar erros comuns em provas.

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Gabarito D

I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários( DE TRÂNSITO) do município, no âmbito de sua circunscrição, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

Art. 181. Estacionar o veículo:

V - na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento:

Infração - gravíssima;

Leia as afirmativas a seguir:

I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários do município, no âmbito de sua circunscrição, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário. II. Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento é infração média, sujeita a multa e a remoção do veículo.

Marque a alternativa CORRETA:

so existe 2 infrações gravíssima por estacionamento: ESTACIONAR NA VAGA DO IDOSO

ESTACIONAR NA PISTA DE ROLAMENTO!

ATENÇÃO!!!

Questão: I. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários do município, no âmbito de sua circunscrição, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

O mais correto é: "Inciso III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário" do art. 21, e não inciso I do art. 24.

Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos RODOVIÁRIOS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de TRÂNSITO dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

Resposta: B

so existe 2 infrações gravíssima por estacionamento: ESTACIONAR NA VAGA DO IDOSO

ESTACIONAR NA PISTA DE ROLAMENTO!