O princípio da competência é pacífica e universalmente adot...

GABARITO A

Lei 4.320/64 Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas.

Em nenhum momento a alternativa B disse que a distinção entre as receitas processadas e as não processadas refere-se à pertença ao exercício. Assim, reputo como também válida a assertiva, vez que ambas são pertencentes ao exercício, mas possuem diferença entre si: enquanto as processadas foram liquidadas, as não processadas não o foram.

 

Na elaboração do balanço orçamentário consideramos o regime orçamentário previsto no art. 35 da Lei nº 4.320/64:

Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele legalmente empenhadas.

Trata-se do regime misto em que as receitas são reconhecidas pelo regime de caixa (arrecadação)

e as despesas pelo regime de competência (empenho).

Lei 4320/76

Art.35. Pertencem ao exercício financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II - as despesas nele empenhadas.