Considerando os termos da Constituição Federal de 1988, ass...

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Q892154

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Assistente Administrativo |

Q892154 Direito Constitucional

Considerando os termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição.

É privativo aos brasileiros natos o cargo de Presidente da Câmara de Vereadores.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Os Municípios poderão ter símbolos próprios.

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