Leia as afirmativas a seguir: I. Os veículos precedidos de...
I. Os veículos precedidos de batedores têm prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação. II. À luz da legislação de trânsito vigente, os órgãos e entidades executivos rodoviários do município são impedidos de planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas no âmbito de sua circunscrição.
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Alternativa Correta: B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A questão aborda as normas gerais de circulação e conduta no trânsito, um tema essencial para concursos públicos voltados para quem estuda a legislação de trânsito. Vamos analisar cada afirmativa para entender por que a alternativa B é a correta.
Afirmativa I: "Os veículos precedidos de batedores têm prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação."
Esta afirmativa é verdadeira. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), veículos que são precedidos de batedores, como autoridades e forças de segurança, possuem prioridade de passagem. No entanto, é importante lembrar que essa prioridade não isenta o respeito às demais normas de segurança e circulação. Isso reflete a necessidade de equilíbrio entre a prioridade e a segurança no trânsito.
Afirmativa II: "À luz da legislação de trânsito vigente, os órgãos e entidades executivos rodoviários do município são impedidos de planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas no âmbito de sua circunscrição."
Esta afirmativa é falsa. Na realidade, os órgãos e entidades executivos rodoviários municipais têm, sim, a competência de gerenciar e promover a segurança do trânsito em suas áreas de circunscrição. A legislação vigente, na verdade, incentiva que esses órgãos atuem ativamente no planejamento e operação do trânsito, bem como na promoção da segurança para todos os usuários da via, incluindo ciclistas e pedestres.
Portanto, a única combinação correta, onde a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa, é a alternativa B.
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Comentários
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''Um espírito nobre engrandece o menor dos homens"
Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas;
Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;
II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
Gab - B
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