Segundo a Portaria n° 3 214 do Ministério do Trabalho, que a...

Segundo a Portaria n° 3 214 do Ministério do Trabalho, que aprova a NR 16 − Atividades e Operações Perigosas, o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa, no valor percentual de