A contabilidade pública é demonstrada por meio de peças cont...

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT
Q1208811 Contabilidade Pública
A contabilidade pública é demonstrada por meio de peças contábeis devidamente estruturadas e organizadas, denominadas balanços públicos, os quais possuem características muito próprias de apresentação. Acerca das especificidades do balanço patrimonial, julgue o item abaixo.
No balanço patrimonial, estão as contas que apresentam a situação estática dos bens, direitos e obrigações; nele é apurado, ao final de cada exercício financeiro, o resultado patrimonial da entidade.
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ERRADO

No balanço patrimonial, estão as contas que apresentam a situação estática dos bens, direitos e obrigações; nele é apurado, ao final de cada exercício financeiro, o resultado patrimonial da entidade.

Balanço Patrimonial: Saldo Patrimonial

DVP: Resultado Patrimonial

@sereicontadorapublica

Errado

Acresce:

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

A Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.

A fim de atender aos novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), as estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012.

Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o

Balanço Patrimonial é composto por:

a. Quadro Principal;

b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;

c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e

d. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.

Balanço Patrimonial não expõe o Resultado Patrimonial (ele é demonstrado na Demonstração das Variações Patrimoniais.

Complementando:

O BP mostra o Saldo Patrimonial, que é obtido a partir do confronto entre:

ATIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (-) PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES

(de acordo com a lei 4.320/64 e adaptação do quadro específico do MCASP)

Não confundir achando que esse saldo será encontrado no PL do Quadro Principal do BP (MCASP), pois ele NÃO ESTÁ nesse quadro, e sim no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes.

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