Uma sociedade comercial de capital aberto apurou lucro líqui...
Uma sociedade comercial de capital aberto apurou lucro líquido do exercício de R$ 400.000, sendo 50% desse valor relativo a ganhos gerados por variação cambial e outros 50% relativos a vendas a prazo vencíveis em até 300 dias da data do balanço. Seu capital social monta R$ 100.000; existem reservas estatutárias e para contingências constituídas no total de R$ 50.000 e reserva legal no valor de R$ 15.000. Não há previsão estatutária com relação ao valor dos dividendos mínimos a distribuir.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Do lucro líquido do exercício, 5% deverão ser incorporados à
reserva legal.
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Gabarito ERRADO
Conforme a limitação imposta pelo Art. 193 da Lei 6.404, a incorporação à reserva legal, embora a destinação seja de 5%, NÃO SERÁ de 5%, vejamos os cálculos:
Limite da destinação = 20% do Capital Social - Saldo da reserva legal
= (0,2 x 100.00) - 15.000
= 20.000 - 15.000
= 5.000
0,05% de 400.000 = 20.000, portanto será menor que 5% do LL.
bons estudos
De acordo com a Lei 6.404
Art. 189. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda
Art. 193. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social
Reserva legal é de 5% dos 400.000 até o limite de 20% dos 100.000, que resultam no mesmo valor, 20.000. Foi dado que ela é de 15.000, ou seja, precisam ser incorporados/somados a esse valor 5.000 (15+5=20), e nao 20 (5% de 400) como quer a questao.
1º) A reserva legal é limitada a 20% do capital social.
2º) O capital social é de R$ 100.000, portanto, o máximo que a reserva legal poderá atingir será R$ 20.000
3º) A questão fala que já existe R$ 15.000 de reserva legal constituída.
20.000 - 15.000 = 5000 , esse será o máximo que ainda poderá ser constituído
4º) 5% do Lucro Líquido do exercício poderá ser aplicado na reserva legal, ou seja
5/100 * 400.000 = 20.000
Perceba que esse valor ultrapassa os 5.000 que ainda podem ser constituídos, portanto, a questão está errada.
GAB: ERRADO
Complementando:
Uma dica nesse tipo de questão é prestar atenção nas palavras: DEVERÃO E PODERÃO !
" Do lucro líquido do exercício, 5% deverão ser incorporados à reserva legal."
" Art. 193. ...
§ 1º A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva(Reserva Legal), acrescido do montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182, exceder de 30% (trinta por cento) do capital social.
Capital Social: 100.000,00
Limite Facultativo: 30% - 30.000
Reserva Legal + Reservas de Capital: 15.000 + 50.000 = 65.000,00 > 30.000,00
Fonte: Gabriel Rabelo - Estrategia Concursos
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