As Comissões de Conciliação Prévia instituídas no âmbito do...

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Q1958212

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958212 Direito do Trabalho

As Comissões de Conciliação Prévia instituídas no âmbito do sindicato

terão sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.

não podem ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

são criadas com a finalidade de tentar conciliar os conflitos individuais ou coletivos do trabalho.

têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

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