Consiste em política pública criada pelo governo federal dur...

A alternativa correta é a D - Salário-Mínimo Nacional (SMN). O conceito de salário-mínimo foi instituído durante o governo de Getúlio Vargas, mais precisamente com a Constituição de 1934, e regulamentado pela Lei nº 185 de janeiro de 1936. Este instrumento foi criado como uma maneira de garantir condições mínimas de subsistência aos trabalhadores assalariados.

O salário-mínimo é crucial por estabelecer um piso salarial abaixo do qual os empregadores não podem pagar seus empregados. Isso é fundamental para assegurar que os trabalhadores de baixa renda tenham um rendimento capaz de atender às suas necessidades básicas, o que inclui alimentação, habitação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Portanto, o salário-mínimo atua como um mecanismo de proteção social e de combate à pobreza, visando à melhoria da qualidade de vida da população trabalhadora.

Para resolver questões como essa, é importante ter conhecimento sobre a história das políticas públicas no Brasil, especialmente as relacionadas ao mundo do trabalho e à proteção social. Compreender o contexto histórico e a finalidade de tais políticas é essencial para identificar quais programas e medidas foram adotadas em diferentes períodos da história brasileira.

No que diz respeito às outras alternativas, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi implementado pela Constituição de 1988, muito depois do governo Vargas, com o objetivo de universalizar o acesso à saúde. A Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) é um instrumento de arrecadação tributária e não se relaciona diretamente com a proteção dos trabalhadores de baixa renda. O Microempreendedor Individual (MEI) é um programa que foi criado para formalizar pequenos empresários e não é uma política originada no governo Vargas.

Assim, a alternativa D é a única que corresponde a uma medida de combate à pobreza implementada durante o governo de Getúlio Vargas, caracterizando-se por uma importante política pública de proteção ao trabalhador brasileiro.

D