Com base na legislação que rege o exercício profissional da ...

Tema central da questão:

O tema central da questão é o direito dos profissionais de enfermagem a terem locais de repouso adequados durante o horário de trabalho, conforme estabelece a legislação vigente. Este é um ponto importante dentro da legislação de enfermagem, pois está relacionado ao bem-estar dos profissionais, impactando diretamente na qualidade do atendimento prestado aos pacientes.

Alternativa correta:

A alternativa correta é a C - certo.

De acordo com a legislação de enfermagem, os profissionais têm direito a condições adequadas de trabalho, o que inclui locais de repouso apropriados durante o período de seus plantões. Essa provisão está alinhada às normas regulamentadoras que asseguram um ambiente de trabalho seguro e saudável, essencial para o desempenho eficaz das funções de enfermagem.

Justificativa para a alternativa correta:

A legislação de enfermagem, especificamente a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, garante que instituições de saúde forneçam locais de repouso adequados para os profissionais. Essas condições são necessárias para que os enfermeiros possam recuperar suas energias, garantindo a manutenção da saúde física e mental durante longos turnos de trabalho.

Análise da alternativa incorreta:

A alternativa E - errado é incorreta porque desconsidera os direitos estabelecidos por lei que buscam assegurar um ambiente de trabalho adequado. Negar esse direito seria contrário às disposições jurídicas que visam a qualidade do ambiente e do cuidado em saúde.

Dicas de interpretação de questões:

Para questões de legislação, é crucial lembrar que a leitura cuidadosa do texto e o entendimento dos direitos e deveres dos profissionais são essenciais. Além disso, é importante estar atualizado com as normas regulamentadoras específicas da profissão e prática cotidiana em instituições de saúde.

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Certo.

LEI DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

Art. 15-E. As instituições de saúde, públicas e privadas, ofertarão aos profissionais de enfermagem referidos no parágrafo único do art. 2º condições adequadas de repouso, durante todo o horário de trabalho.   

Parágrafo único. Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem, na forma do regulamento:      

I - ser destinados especificamente para o descanso dos profissionais de enfermagem;        

II - ser arejados;      

III - ser providos de mobiliário adequado;        

IV - ser dotados de conforto térmico e acústico;     

V - ser equipados com instalações sanitárias;    

VI - ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.