Os créditos especiais e extraordinários poderão ser reaberto...
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é: C - o ato de autorização tenha sido promulgado nos últimos quatro meses do exercício.
Vamos entender o tema central da questão:
O tema da questão é sobre créditos adicionais, especificamente os tipos especiais e extraordinários, que são utilizados para atender a despesas não previstas ou urgentes no orçamento público.
Para resolver essa questão, você precisa saber que os créditos especiais e extraordinários, quando criados nos últimos quatro meses do ano, podem ser reabertos no exercício seguinte. Isso está baseado no princípio de que esses créditos podem ter sido autorizados tardiamente e há necessidade de continuar sua execução no novo exercício financeiro.
Justificativa da alternativa correta:
C - o ato de autorização tenha sido promulgado nos últimos quatro meses do exercício. Esta é a alternativa correta porque a legislação orçamentária permite que créditos adicionais que foram autorizados nos últimos quatro meses do exercício sejam reabertos e incorporados ao orçamento do ano seguinte, respeitando os saldos não utilizados.
Análise das alternativas incorretas:
A - tiver autorização na Lei Orçamentária Anual. Esta alternativa está incorreta porque a reabertura de créditos não depende de autorização na Lei Orçamentária Anual, mas sim das condições específicas previstas na legislação, como a promulgação nos últimos quatro meses.
B - as despesas contratadas se estenderem até o exercício seguinte. Esta alternativa está incorreta porque a reabertura de créditos não está condicionada ao fato de as despesas se prolongarem, mas sim ao período de autorização dos créditos.
D - tenha disponibilidade financeira para pagamento das despesas. Esta alternativa está incorreta porque a disponibilidade financeira não é um critério para a reabertura dos créditos adicionais.
E - houver urgência na realização das despesas. Esta alternativa está incorreta porque a urgência pode justificar a abertura de um crédito extraordinário, mas não a sua reabertura no exercício seguinte.
Espero que este comentário tenha lhe ajudado a compreender melhor o tema de Créditos Adicionais e como interpretá-lo nas questões de concurso!
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Gabarito Letra C
Art. 167 § 2º Os créditos especiais e extraordinários
terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de
autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que,
reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício
financeiro subseqüente
bons estudos
LEMBRANDO QUE
CREDITOS SUPLEMENTARES NAO PODERAO SER REABERTOS NO EXERCICIO SEGUINTE, HAJA VISTA QUE ELE EH ADSTRITO AO EXERCICIO FINANCEIRO QUE TENHA SIDO ABERTO
JA VI A FCC QUERENDO PEGAR A GNT NISSO AI
NAO DESISTAM PORRRRAAAARARARAR
GABARITO: LETRA C
Art. 167. São vedados:
§ 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
FONTE: CF 1988
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