No atual ordenamento constitucional brasileiro, a LOA é, sim...

Questões de assuntos semelhantes

• O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) é enviado, anualmente, pelo Presidente da República, até o dia 31 de agosto e deve ser devolvido até o...
• Analise as afirmações abaixo referentes à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. I. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública...
• A padronização orçamentária é um elemento importante para que as informações contidas na peça orçamentária possam ser devidamente compreendidas e...
• No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento...
• O princípio orçamentário que determina que deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes, refere-se ao...