O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do ...

Vamos analisar a questão que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto nº 1.171/1994. O tema central é a conduta ética que os servidores públicos devem adotar no exercício de suas funções, indo além das questões legais, para abranger principalmente aspectos de honestidade.

Para resolver essa questão, você precisa compreender as obrigações éticas dos servidores públicos, conforme descrito no código de ética. O foco é entender que o servidor não deve apenas seguir a lei, mas também agir de acordo com os princípios de moralidade e ética.

Alternativa Correta: D - A obrigação de "tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público" reflete diretamente a preocupação ética de tratar bem os cidadãos, promovendo uma boa comunicação e atenção aos usuários. Este ponto é fundamental no serviço público, pois garante respeito e eficiência no atendimento à população.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - "Abster-se de realizar sua função ou usar sua autoridade com finalidade estranha ao interesse individual" está errada porque o correto seria o interesse público, não individual. O servidor deve sempre agir em benefício da coletividade, nunca em interesse pessoal.

B - "Retardar a prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo" é incorreta, pois a prestação de contas deve ser feita de forma tempestiva e transparente, e retardá-la seria contrário aos princípios éticos.

C - "Ter respeito à hierarquia, porém resguardando o temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal" está errada porque o código de ética encoraja o servidor a denunciar irregularidades, sem temor, para preservar a integridade do serviço público.

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Letra D

XIV - São deveres fundamentais do servidor público :

Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

I- abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

II- jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

III- ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

Quem ficou em dúvida da C e D

C é errada pois você não pode *temer* a hierarquia, você deve ter respeito sem temer

gabarito D