O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do ...

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Q2369346 Ética na Administração Pública
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, previsto no Decreto n° 1.171/1994, estabelece que, no exercício das suas funções, o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. Sendo assim, entre as principais obrigações dos que trabalham em órgãos públicos apresentadas no Código de Ética, está a de 
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Letra D

XIV - São deveres fundamentais do servidor público :

Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

I- abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

II- jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

III- ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

Quem ficou em dúvida da C e D

C é errada pois você não pode *temer* a hierarquia, você deve ter respeito sem temer

gabarito D

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