Consoante a Lei Federal n° 4.320/64, a receita e a despesa ...

O tema central da questão é a demonstração financeira na administração pública, com foco nas exigências da Lei Federal n° 4.320/64. Essa lei é fundamental para compreender as regras de contabilidade pública no Brasil, especialmente no que se refere à forma como as receitas e despesas, bem como outros fluxos financeiros, devem ser apresentados. Para resolver essa questão, é necessário entender os diferentes tipos de demonstrações financeiras exigidas por lei e suas finalidades.

A alternativa correta é a Alternativa A - no Balanço Financeiro. O Balanço Financeiro é responsável por demonstrar a receita e a despesa orçamentária, juntamente com os recebimentos e pagamentos extra-orçamentários, além dos saldos em espécie do exercício anterior e os que são transferidos para o próximo exercício. Ele é uma das peças que compõem a prestação de contas anual de qualquer ente público, conforme estipulado pela Lei 4.320/64.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão incorretas:

Alternativa B - nas Demonstrações das Variações Patrimoniais: Esta alternativa está incorrecta porque as Demonstrações das Variações Patrimoniais focam em apresentar as alterações no patrimônio da entidade, mostrando o impacto das operações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, mas não detalham os fluxos financeiros como a receita e a despesa orçamentária e extra-orçamentária.

Alternativa C - no Balanço Orçamentário: O Balanço Orçamentário é responsável por evidenciar o confronto das receitas e despesas previstas com as realizadas no exercício, demonstrando o resultado orçamentário. Ele não aborda os recebimentos e pagamentos extra-orçamentários nem os saldos em espécie.

Alternativa D - no Relatório de Gestão Fiscal elaborado ao final de cada exercício financeiro pelo controle interno de cada Poder: Este relatório tem como objetivo principal avaliar o cumprimento das metas fiscais e a responsabilidade na gestão fiscal, não é responsável por apresentar o detalhamento das receitas e despesas orçamentárias junto aos fluxos extra-orçamentários.

Alternativa E - no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Financeira elaborado anualmente pelo controle interno de cada Poder: Essa alternativa mistura conceitos. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é uma peça de acompanhamento periódico da execução do orçamento, mas não se destina a demonstrar os recebimentos, pagamentos e saldos como o Balanço Financeiro.

Em resumo, a alternativa que corretamente responde à questão é a Alternativa A - no Balanço Financeiro, pois é essa peça contábil que atende aos requisitos da questão, conforme a Lei 4.320/64.

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Gabarito Letra A

Lei 4320: Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte

bons estudos