De acordo com a Constituição Federal, em matéria financeira-...
De acordo com a Constituição Federal, em matéria financeira-orçamentária, é vedada:
I. a concessão ou utilização de créditos ilimitados, independentemente de prévia autorização legislativa;
II. a instituição de fundos de qualquer natureza, mesmo com prévia autorização legislativa;
III. a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (3)
- Comentários (7)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
CF / Art. 167. São vedados:
VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;
VII - a concessão ou utilização de créditos ilimitados;
IX - a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
II - Com autorização legislativa, pode.
III - Regra = São vedados: a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
Exceção = A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa.
Quem errou essa certamente ficou confuso com a redação da alternativa III, a qual comporta exceções nas áreas de saúde, tecnologia e inovação...
Gabarito Letra C
questão bastante confusa
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo