Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto SEPROD
Órgão:
Prefeitura de Capela - SE
Prova:
Instituto SEPROD - 2023 - Prefeitura de Capela - SE - Assistente Administrativo |
Q2550796
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), a classificação do sigilo de
informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto, das
seguintes autoridades, exceto: