Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Terapeuta Ocupacional
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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Odontólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Nutricionista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Fonoaudiólogo |
Q2261122
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa
Idosa, as entidades de atendimento que descumprirem as
determinações da Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da
responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou
prepostos, à penalidade. Sendo assim, assinalar a alternativa
que representa uma penalidade para as entidades
governamentais:
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