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Q1024166
Comércio Internacional (Exterior)
Com base no Decreto Federal nº 6.759/2009, que regulamenta a administração das
atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio
exterior, no que se refere ao território aduaneiro, é CORRETO afirmar que o território
aduaneiro é compreendido:
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DECRETO Nº 6.759, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009.
Art. 2º O território aduaneiro compreende todo o território nacional.
Gabarito: A)
gabarito A
Resposta correta: A
Por todo o território nacional.
De acordo com o Decreto Federal nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro), o território aduaneiro é definido como:
Isso significa que a autoridade aduaneira tem competência sobre todo o país, incluindo:
- Zona primária: Portos, aeroportos, postos de fronteira alfandegados (onde ocorre o controle direto).
- Zona secundária: O restante do território nacional (onde o controle é indireto, mas ainda sujeito à fiscalização).
- B (zona secundária), C (portos), D (aeroportos) e E (portos e aeroportos): São parciais e incorretas porque limitam o território aduaneiro apenas a partes específicas, quando na verdade ele abrange todo o território nacional, conforme a lei.
Conclusão: A alternativa A é a única que reflete corretamente a definição legal do Decreto nº 6.759/2009.
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