O regime de trânsito aduaneiro tem como objetivo possibilita...

Alternativa correta: D - a operação tem os tributos suspensos enquanto a mercadoria estiver submetida ao regime de trânsito aduaneiro.

O tema central da questão é o regime de trânsito aduaneiro, que é um procedimento aduaneiro especial destinado a permitir a movimentação de mercadorias entre diferentes unidades fiscais sem que haja cobrança imediata de tributos. Esse regime é essencial para facilitar a logística de importação, permitindo que o desembaraço aduaneiro seja realizado em locais mais convenientes para o importador.

O conceito de suspensão de tributos é fundamental nesse contexto. Durante o trânsito aduaneiro, os tributos que seriam devidos pelas mercadorias importadas são suspensos até que as mercadorias cheguem ao destino final onde o despacho aduaneiro será concluído. Isso significa que, enquanto as mercadorias estão em trânsito, não ocorre a cobrança efetiva dos tributos, mas apenas uma suspensão temporária. Após o desembaraço final, os tributos são calculados e cobrados conforme o regime de importação.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está correta porque descreve precisamente o que ocorre no regime de trânsito aduaneiro: os tributos são suspensos durante o trânsito. Isso permite que o importador tenha maior flexibilidade e controle sobre o processo de desembaraço aduaneiro, ajustando-o à sua estratégia logística. Este regime é regulado pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, que estabelece que a suspensão de tributos é uma característica desse processo.

Análise das alternativas incorretas:

A - Os tributos não incidem sobre as operações de trânsito aduaneiro: Esta alternativa está incorreta porque os tributos efetivamente incidem sobre as mercadorias importadas; a diferença é que sua cobrança é suspensa durante o trânsito.

B - Os tributos têm alíquota zero nas operações de trânsito aduaneiro: Esta alternativa é errada porque não se trata de alíquota zero, mas sim de suspensão da cobrança dos tributos.

C - A operação tem os tributos isentos enquanto a mercadoria estiver submetida ao regime de trânsito aduaneiro: Isenção implica na dispensa definitiva do pagamento do tributo, o que não é o caso. Apenas ocorre a suspensão temporária da cobrança.

E - Todos os tributos são pagos no momento em que a carga sai do ponto onde tenha dado a primeira entrada no País: Isso está incorreto, pois os tributos são pagos somente após o despacho aduaneiro no destino final, não no ponto de entrada.

Essa análise deve facilitar o entendimento do regime de trânsito aduaneiro e a diferença entre suspensão e isenção de tributos. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Conforme consta no Regulamento Aduaneiro (Decreto 6759):

Art. 315.  O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos