No Capítulo VI – Condições Gerais Relativas a Terrenos, Secç...

protejam e mantenham a pintura das edificações voltadas para o alinhamento predial e recuos laterais.

observem para que nenhuma construção ou demolição venha ser executada sem que haja, em todo o alinhamento predial, uma indicação dos tipos de serviços em andamento.

os terrenos não edificados situados em logradouros providos de pavimentação sejam obrigatoriamente fechados, nas respectivas testadas, por meio de muro de bom aspecto.

nenhuma edificação poderá ser comercializada ou ocupada sem que seja procedida uma vistoria conjunta entre o Responsável Técnico e a Prefeitura, assim como expedida a respectiva "Carta de Vistoria Final".

as paredes de alvenaria de tijolos das edificações não contempladas por estrutura metálica ou de concreto armado deverão ser assentadas sobre os respaldos dos alicerces, devidamente impermeabilizados por produtos da  indústria nacional.