De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, consid...

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Ano: 2018 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Francisco Beltrão - PR Provas: FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Fiscal de Postura | FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Agente Comunitário de Saúde | FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Inspetor Sanitário |

Q2731784 Direito Constitucional

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos dessa lei, a pessoa com:

Menos de seis anos de idade.

Até doze anos de idade incompletos.

Mais de doze anos completos.

Até vinte e quatro anos completos.

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