Com base na Constituição Federal, serão fixados conteúdos mí...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Augusto Pestana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Augusto Pestana - RS - Agente Comunitário de Saúde - ESF I e ESF II |
Q2465295
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino
Fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e o respeito a alguns valores. São eles,
EXCETO:
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Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
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