A Lei Orgânica 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições pa...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1084911
Direito Sanitário
A Lei Orgânica 8.080, de 1990, dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação
da saúde, e sobre a organização e o funcionamento
dos serviços de saúde, no âmbito do SUS. Essa Lei
estabelece, no campo de atuação do Sistema Único de
Saúde, a execução de:
Conheça nossos planos