Conforme Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 306, de ...

Conforme Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004, publicada no DOU de 10/12/2004, compete aos serviços geradores de RSS:

I. A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS e a designação de profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica–ART, ou Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, quando couber, para exercer a função de Responsável pela elaboração e implantação do PGRSS;

II. A designação de responsável pela coordenação da execução do PGRSS;

III. Prover a capacitação e o treinamento inicial e de forma continuada para o pessoal envolvido no gerenciamento de resíduos, objeto deste Regulamento;

IV. Requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizados a apresentação de licença ambiental para o tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde, e documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana para a coleta e o transporte dos resíduos;

V. Requerer aos órgãos públicos responsáveis pela execução da coleta, transporte, tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde, documentação que identifique a conformidade com as orientações dos órgãos de meio ambiente.