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Q601512 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um dos seus objetivos
Alternativas

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Tema da Questão: Princípios Fundamentais da República, conforme a Constituição Federal de 1988.

A questão aborda os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são princípios regentes do nosso sistema constitucional. Esses objetivos estão elencados no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.

Alternativa Correta: C - a erradicação da pobreza e da marginalização.

A alternativa C está correta porque a erradicação da pobreza e da marginalização é um dos objetivos fundamentais expressamente previstos no artigo 3º, inciso III, da Constituição Federal. Esses objetivos orientam as políticas públicas e ações do Estado brasileiro para promover o desenvolvimento e a justiça social.

Justificativa para as Alternativas Incorretas:

A - a soberania. A soberania é um dos princípios fundamentais da República e está prevista no artigo 1º, inciso I, da Constituição. Entretanto, não é um objetivo, mas sim um princípio que fundamenta o Estado brasileiro.

B - o repúdio ao terrorismo e ao racismo. Esses são princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme o artigo 4º da Constituição Federal, não sendo, portanto, objetivos fundamentais.

D - a defesa da paz. Assim como a alternativa B, a defesa da paz é um princípio nas relações internacionais do Brasil, mencionada no artigo 4º, e não um objetivo fundamental interno.

E - a concessão de asilo político. A concessão de asilo político também é um princípio regente das relações internacionais, segundo o artigo 4º, e não se configura como um dos objetivos fundamentais da República.

Para resolver questões como esta, é essencial que o aluno conheça bem os artigos iniciais da Constituição, especialmente os artigos 1º a 4º, que tratam dos fundamentos, objetivos e princípios das relações internacionais do Brasil. Uma leitura atenta e a memorização das palavras-chave de cada artigo pode ajudar bastante.

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Gabarito C) 

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

CON GARRA ERRA POUCO rsrsrsrs

a) a soberania. FUNDAMENTOS

b) o repúdio ao terrorismo e ao racismo. PRINCÍPIOS

c) a erradicação da pobreza e da marginalização. OBJETIVOS

d) a defesa da paz. PRINCÍPIOS

e) a concessão de asilo político. PRINCÍPIOS

Objetivos: Todos Verbos no infinitivo - condizem os anceios da República! (Metas) SO CI DI VA Plu - Fundamentos

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS:

Contruiir uma sociedade livre, justa e solidária.

Garantir o desenvolvimento nacional.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdade sociais e regionais.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem , raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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