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Ano: 2010 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q642440 Ética na Administração Pública
Deve-se estimular o comportamento ético do servidor público, já que este é de livre adesão. É de bom alvitre atentar que o Código de Ética instituído não acarreta nenhuma responsabilidade administrativa do agente público que violar os seus preceitos. A penalidade prevista nele é a de censura. Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta, no rol de proposições, ao menos um comportamento compatível com o serviço público no que tange aos Principais Deveres do Servidor Público.
Alternativas

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Vamos analisar a questão apresentada e compreender qual a alternativa correta e o porquê. O tema central da questão é o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Esse código estabelece os deveres e responsabilidades éticas que os servidores públicos devem seguir, com foco na preservação da integridade, legalidade, e moralidade no serviço público.

Para resolver essa questão, é essencial entender quais comportamentos são compatíveis com os Principais Deveres do Servidor Público e conseguir identificar tal comportamento nas alternativas apresentadas.

A alternativa correta é: B

Vamos explicar por que a alternativa B está correta:

A alternativa B menciona o zelo no exercício do direito de greve pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva, um comportamento compatível com os deveres do servidor público. Este ponto demonstra uma conduta ética e responsável por parte do servidor, em linha com os princípios do Código de Ética.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

  • A - Todos os comportamentos descritos são incompatíveis com o serviço público, como o uso de influências para favorecimentos pessoais e a conivência com erros. Nenhum comportamento destacado é aceitável ou recomendado pelo Código de Ética.
  • C - Semelhante à alternativa A, apresenta comportamentos antiéticos, como o uso de informações privilegiadas e a alteração de documentos, que violam diretamente os princípios éticos.
  • D - Relata ações como permitir que interesses pessoais interfiram no serviço público e ser conivente com erros, o que são práticas contrárias à ética esperada dos servidores públicos.
  • E - Esta alternativa também lista comportamentos incompatíveis, como a retirada não autorizada de documentos públicos e interferência de interesses pessoais no trato com o público.

Portanto, a alternativa B é a única que menciona um comportamento ético compatível com os deveres do servidor público.

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Gabarito: B

Dever elencado no item, conforme Decreto 1171/94: 

XIV- Sao deveres fundamentais do servidor público:

j) zelar no exercício do direito de greve, pelas exigências especificas da defesa da vida e da segurança coletiva 

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