Com relação à execução orçamentária e financeira do governo ...

Vamos analisar a questão proposta sobre a execução orçamentária e financeira do governo federal. O foco aqui é entender a relação entre programação financeira e o plano plurianual (PPA).

A programação financeira e o PPA são instrumentos importantes para a gestão orçamentária, mas possuem funções distintas. O plano plurianual é um planejamento de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele é mais abrangente, fornecendo uma visão estratégica e de longo prazo para as políticas públicas.

Já a programação financeira está ligada ao controle e à execução dos recursos orçamentários em um horizonte mais curto, geralmente no exercício financeiro anual. Sua função é garantir que os desembolsos ocorram de forma ordenada e compatível com o fluxo de caixa disponível, respeitando o orçamento aprovado.

Portanto, a programação financeira não é realizada em conjunto com a elaboração do PPA. Eles são desenvolvidos em momentos e com objetivos diferentes.

Alternativa Correta: E - errado

A afirmação está incorreta porque a programação financeira não é parte do processo de elaboração do plano plurianual. Enquanto o PPA define as prioridades governamentais para um período de quatro anos, a programação financeira busca viabilizar essas ações dentro do orçamento anual, considerando a disponibilidade de recursos.

Por que a alternativa "C - certo" está errada?

A alternativa "C" estaria correta se a questão sugerisse que a programação financeira operasse dentro do contexto do orçamento anual, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo PPA, mas não como parte integrante ou simultaneamente com o PPA.

Esse entendimento é essencial para quem busca compreender a gestão financeira pública e a inter-relação entre planejamento estratégico e sua execução prática.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Segundo o art. 8° da LRF, até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a iei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
 

"DA MESMA FORMA COMO OCORRE COM A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, À PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA É ESTABELECIDA POR CADA PODER"

ALÍPIO FILHO 2015

Gab: ERRADO

Não é em conjunto, é em até 30 dias após PUBLICAÇÃO da LOA.

ART. 8º LRF. "ATÉ 30 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DOS ORÇAMENTOS, O P.E ESTABELECERÁ A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMNBOLSO.