No mês de outubro de 2012, ocorreu mais uma eleição no Bras...
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: B - 16 e 17 anos
A questão aborda o sistema eleitoral brasileiro, mais especificamente a questão da obrigatoriedade do voto para diferentes faixas etárias. Para responder corretamente, é necessário entender as normas que regem o direito ao voto no Brasil, estabelecidas pela Constituição Federal.
Segundo o artigo 14 da Constituição, o voto é:
- Obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos.
- Facultativo para jovens com idade entre 16 e 17 anos, idosos com mais de 70 anos e analfabetos.
Portanto, a alternativa B está correta ao indicar que o voto é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 17 anos.
As outras alternativas são incorretas porque não estão de acordo com as disposições constitucionais:
- A - 13 e 15 anos: Jovens dessa faixa etária não têm o direito ao voto.
- C - 18 e 30 anos: O voto é obrigatório, não facultativo, para esta faixa etária.
- D - 31 e 55 anos: O voto também é obrigatório nesta faixa etária.
- E - 56 e 69 anos: Assim como nas faixas anteriores, o voto é obrigatório.
Compreender as regras eleitorais é fundamental para responder questões como esta em concursos públicos. Mantenha-se atualizado sobre as normas constitucionais e as mudanças na legislação eleitoral para garantir um bom desempenho nas provas.
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